13 maio Bem público não pode ser emprestado para uso particular
O advogado e professor Paulo Braga, explica que um bem público não pode ser emprestado para uso particular. Veja no link abaixo: https://globoplay.globo.com/v/9502692/...
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13 maio Contratação emergencial de transporte público
O advogado e professor Paulo Braga, discorre à respeito da contratação emergencial de transporte público. Veja no link abaixo: https://globoplay.globo.com/v/9505842/...
07 maio Papel Constitucional da OAB em tempos de crise
O advogado e professor Paulo Braga, participa de um bate-papo sobre o Papel Constitucional da OAB em tempos de crise. Veja no link abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=EQQNy9P1tqA...
29 abr Covid-19: Alesp homologa decretos de calamidade pública para 7 cidades da região de Campinas
O advogado e professor Paulo Braga, explica qual a importância do decreto de calamidade pública. Veja no link abaixo: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2021/04/28/covid-19-alesp-homologa-decretos-de-calamidade-publica-para-7-cidades-da-regiao-de-campinas.ghtml...
14 abr Campinas terá acordo emergencial no transporte público
O advogado e professor Paulo Braga, explica qual o limite para alterações em edital dentro de um processo licitatório sobre transporte público. Veja no link abaixo: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/video/secretario-geral-da-oab-de-campinas-explica-limite-de-mudancas-em-licitacao-de-transporte-9431371.ghtml...
12 abr Impasse no STF sobre liberação de cultos e missas
O advogado, professor e especialista em direito constitucional, Paulo Braga, foi o entrevistado do CBN Campinas sobre o impasse do STF sobre liberação de cultos e missas durante a pandemia. [embed]https://youtu.be/Dge-FNFUkY0[/embed]...
11 mar A RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS AGENTES PÚBLICOS
A RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS AGENTES PÚBLICOS POR SUAS DECISÕES ACERCA DE SAÚDE PÚBLICA Embora já tenhamos dito em outras oportunidades acerca da responsabilidade em que pode incorrer os agentes públicos descumpridores da Constituição e das mais variadas normas de regência, não é demais fazer alguns outros...
04 set Os princípios da legalidade e da moralidade na Administração Pública
RESUMO No direito privado, ou seja, nas relações entre particulares, prevalece a regra da autonomia da vontade, ou seja, é possível fazer ou deixar de fazer tudo aquilo que a lei não proíba. Há nestes casos uma intervenção mínima do Estado na vida das pessoas físicas...
04 ago COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E MATERIAL- COVID-19
RESUMO O sistema federativo adotado pelo Brasil, parte da premissa da junção de entes políticos que com os mesmos objetivos formam o que se chama pacto federativo, onde a União Federal representa internamente e externamente os interesses da República. A República por sua vez, é justamente...
08 maio Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
A palavra “Constitucionalismo” etimologicamente pode ser conceituada como um movimento constitucional. Constitucional de Constituição, e o sufixo “ismo” de movimento, de dinâmica (ex: eletromagnetismo – automobilismo). Constitucionalismo tecnicamente pode ser conceituado como a limitação do poder do Estado e a supremacia da lei. Em outras palavras...
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