Direito Constitucional

07 maio Papel Constitucional da OAB em tempos de crise

Publicado em 15:22h em Direito Constitucional por Nathalia Biancalana 0 Comments

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O advogado e professor Paulo Braga, participa de um bate-papo sobre o Papel Constitucional da OAB em tempos de crise. Veja no link abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=EQQNy9P1tqA...

04 ago COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E MATERIAL- COVID-19

Publicado em 18:16h em Direito Constitucional por Nathalia Biancalana 0 Comments

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RESUMO O sistema federativo adotado pelo Brasil, parte da premissa da junção de entes políticos que com os mesmos objetivos formam o que se chama pacto federativo, onde a União Federal representa internamente e externamente os interesses da República. A República por sua vez, é justamente...