Constituição da República: um projeto de nação
A obra reúne artigos de mais de 50 juristas renomados de todo o país, entre eles, o advogado e professor Paulo Braga. No artigo “Direitos Sociais, Globalização e Realidade Econômica”, Paulo Braga faz uma análise dos avanços da Constituição Federal de 1988 no campo dos direitos sociais.
Papel Constitucional da OAB em tempos de crise
O advogado e professor Paulo Braga, participa de um bate-papo sobre o Papel Constitucional da OAB em tempos de crise. (06/05/2021) Veja no link abaixo:
Competência Legislativa e Material – Covid-19
RESUMO O sistema federativo adotado pelo Brasil, parte da premissa da junção de entes políticos que com os mesmos objetivos formam o que se chama pacto federativo, onde a União Federal representa internamente e externamente os interesses da República. A República por sua vez, é justamente a soma de interesses entre os Estados membros, […]
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