Constituição da República: um projeto de nação
A obra reúne artigos de mais de 50 juristas renomados de todo o país, entre eles, o advogado e professor Paulo Braga. No artigo “Direitos Sociais, Globalização e Realidade Econômica”, Paulo Braga faz uma análise dos avanços da Constituição Federal de 1988 no campo dos direitos sociais.
Responsabilidade Civil do Estado pela Insuficiência da Saúde Pública
Nesta obra, o advogado e professor Paulo Braga aborda a responsabilidade civil do Estado relacionada à saúde pública.
Direito, Ética e Cidadania
Dica de leitura: O livro Direito, Ética e Cidadania escrito em homenagem ao professor Jorge Luiz de Almeida.
Segurança Jurídica e Estado de Direito
Nova obra “Segurança Jurídica e Estado de Direito” na qual o professor e advogado Paulo Braga é coautor.
A Responsabilização Pessoal dos Agentes Públicos
A Responsabilização Pessoal dos Agentes Públicos por suas decisões acerca da Saúde Pública Embora já tenhamos dito em outras oportunidades acerca da responsabilidade em que pode incorrer os agentes públicos descumpridores da Constituição e das mais variadas normas de regência, não é demais fazer alguns outros apontamentos, dado à grandeza e à importância do […]
Os princípios da legalidade e da moralidade na Administração Pública
RESUMO No direito privado, ou seja, nas relações entre particulares, prevalece a regra da autonomia da vontade, ou seja, é possível fazer ou deixar de fazer tudo aquilo que a lei não proíba. Há nestes casos uma intervenção mínima do Estado na vida das pessoas físicas ou jurídicas. O mesmo não se dá na Administração […]
Competência Legislativa e Material – Covid-19
RESUMO O sistema federativo adotado pelo Brasil, parte da premissa da junção de entes políticos que com os mesmos objetivos formam o que se chama pacto federativo, onde a União Federal representa internamente e externamente os interesses da República. A República por sua vez, é justamente a soma de interesses entre os Estados membros, […]
Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
A palavra “Constitucionalismo” etimologicamente pode ser conceituada como um movimento constitucional. Constitucional de Constituição, e o sufixo “ismo” de movimento, de dinâmica (ex: eletromagnetismo – automobilismo). Constitucionalismo tecnicamente pode ser conceituado como a limitação do poder do Estado e a supremacia da lei. Em outras palavras impedir o autoritarismo estatal e garantir a prevalência da […]
Responsabilidade Civil Pelo Fato de Terceiro
O artigo 932 do CC tem a seguinte redação: “Art. 932: São também responsáveis pela reparação civil: I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III – o empregador ou […]
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