O advogado e professor Paulo Braga, aborda a temática de Improbidade Administrativa e explica que a remoção forçada e compulsória de um morador de rua é manifestamente ilegal. O Poder Público tem o dever de oferecer assistência à essa parcela vulnerável da sociedade, no caso, os moradores...
O advogado e professor Paulo Braga, aborda a temática de Improbidade Administrativa e explica que a remoção forçada e compulsória de um morador de rua é manifestamente ilegal. O Poder Público tem o dever de oferecer assistência à essa parcela vulnerável da sociedade, no caso,...
O advogado e professor Paulo Braga, explica que é requisição administrativa, medida legal usada por Campinas para assumir hospital privado e abrir leitos SUS. Veja no link abaixo: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2021/03/02/covid-19-veja-o-que-e-a-requisicao-imposta-por-campinas-para-usar-hospital-e-abrir-leitos.ghtml...
O advogado e professor Paulo Braga, explica que um bem público não pode ser emprestado para uso particular. Veja no link abaixo: https://globoplay.globo.com/v/9502692/...
O advogado e professor Paulo Braga, discorre à respeito da contratação emergencial de transporte público. Veja no link abaixo: https://globoplay.globo.com/v/9505842/...
O advogado e professor Paulo Braga, explica qual a importância do decreto de calamidade pública. Veja no link abaixo: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2021/04/28/covid-19-alesp-homologa-decretos-de-calamidade-publica-para-7-cidades-da-regiao-de-campinas.ghtml...
O advogado e professor Paulo Braga, explica qual o limite para alterações em edital dentro de um processo licitatório sobre transporte público. Veja no link abaixo: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/video/secretario-geral-da-oab-de-campinas-explica-limite-de-mudancas-em-licitacao-de-transporte-9431371.ghtml...
O advogado, professor e especialista em direito constitucional, Paulo Braga, foi o entrevistado do CBN Campinas sobre o impasse do STF sobre liberação de cultos e missas durante a pandemia. [embed]https://youtu.be/Dge-FNFUkY0[/embed]...
A RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS AGENTES PÚBLICOS POR SUAS DECISÕES ACERCA DE SAÚDE PÚBLICA Embora já tenhamos dito em outras oportunidades acerca da responsabilidade em que pode incorrer os agentes públicos descumpridores da Constituição e das mais variadas normas de regência, não é demais fazer alguns outros...
RESUMO No direito privado, ou seja, nas relações entre particulares, prevalece a regra da autonomia da vontade, ou seja, é possível fazer ou deixar de fazer tudo aquilo que a lei não proíba. Há nestes casos uma intervenção mínima do Estado na vida das pessoas físicas...
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