Impasse no STF sobre liberação de cultos e missas
O advogado, professor e especialista em direito constitucional, Paulo Braga, foi o entrevistado do CBN Campinas sobre o impasse do STF sobre liberação de cultos e missas durante a pandemia.
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E MATERIAL- COVID-19
RESUMO O sistema federativo adotado pelo Brasil, parte da premissa da junção de entes políticos que com os mesmos objetivos formam o que se chama pacto federativo, onde a União Federal representa internamente e externamente os interesses da República. A República por sua vez, é justamente a soma de interesses entre os Estados membros, […]
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