Responsabilidade Civil do Estado pela Insuficiência da Saúde Pública
Nesta obra, o advogado e professor Paulo Braga aborda a responsabilidade civil do Estado relacionada à saúde pública.
Improbidade Administrativa- Remoção compulsória de moradores de rua
O advogado e professor Paulo Braga, aborda a temática de Improbidade Administrativa e explica que a remoção forçada e compulsória de um morador de rua é manifestamente ilegal. O Poder Público tem o dever de oferecer assistência à essa parcela vulnerável da sociedade, no caso, os moradores de rua de Monte Mor que foram transferidos para outras […]
Segurança Jurídica e Estado de Direito
Nova obra “Segurança Jurídica e Estado de Direito” na qual o professor e advogado Paulo Braga é coautor.
Covid: entenda o que é ‘requisição administrativa’, medida legal usada por Campinas para assumir hospital privado e abrir leitos SUS
O advogado e professor Paulo Braga, explica que é requisição administrativa, medida legal usada por Campinas para assumir hospital privado e abrir leitos SUS. Veja no link abaixo: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2021/03/02/covid-19-veja-o-que-e-a-requisicao-imposta-por-campinas-para-usar-hospital-e-abrir-leitos.ghtml
Bem público não pode ser emprestado para uso particular
O advogado e professor Paulo Braga, explica que um bem público não pode ser emprestado para uso particular. Veja no link abaixo: https://globoplay.globo.com/v/9502692/
Contratação emergencial de transporte público
O advogado e professor Paulo Braga, discorre à respeito da contratação emergencial de transporte público. Veja no link abaixo: https://globoplay.globo.com/v/9505842/
Covid-19: Alesp homologa decretos de calamidade pública para 7 cidades da região de Campinas
O advogado e professor Paulo Braga, explica qual a importância do decreto de calamidade pública. Veja no link abaixo: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2021/04/28/covid-19-alesp-homologa-decretos-de-calamidade-publica-para-7-cidades-da-regiao-de-campinas.ghtml
Campinas terá acordo emergencial no transporte público
O advogado e professor Paulo Braga, explica qual o limite para alterações em edital dentro de um processo licitatório sobre transporte público. Veja no link abaixo: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/video/secretario-geral-da-oab-de-campinas-explica-limite-de-mudancas-em-licitacao-de-transporte-9431371.ghtml
Impasse no STF sobre liberação de cultos e missas
O advogado, professor e especialista em direito constitucional, Paulo Braga, foi o entrevistado do CBN Campinas sobre o impasse do STF sobre liberação de cultos e missas durante a pandemia.
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