Segurança Pública
Em entrevista ao jornal Correio Popular, o advogado e professor Paulo Braga opinia sobre a legalidade de projeto de lei para o porte de armas de fogo de agentes de trânsito. (20/11/2024) https://correio.rac.com.br/campinasermc/projeto-para-armar-agentes-de-transito-gera-polemica-1.1591961
Investimento em Criptomoedas
Caso de empresa suspeita de golpe contra clientes que investiram em bitcoins pode ser enquadrado em crime contra a economia popular e estelionato. (23/01/2020) Confira. http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/jornal-da-eptv-2edicao//videos/v/clientes-que-investiram-em-bitcoin-afirmam-que-empresa-genbit-desapareceu-com-dinhei/8261161/
Pandemia: desocupação de área em Campinas
O advogado Paulo Braga comenta sobre a reintegração de posse de um terreno ocupado por cerca de 200 pessoas no bairro Taquaral, durante a quarentena. (08/05/2020) Veja. https://www.facebook.com/tvbcampinas/videos/660116898158445
Proibição de festas e visitas durante a pandemia do Coronavírus
O advogado Paulo Braga explica os aspectos da legalidade sobre a aplicação de multas em condomínios na realização de festas e visitas na pandemia. (08/04/2020) https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2020/04/08/condominio-de-campinas-proibe-festas-e-visitas-a-moradores-sob-pena-de-multa-advogado-explica.ghtml
Estado deve guardar veículos recuperados sem cobrar taxas
A cobrança de taxas de veículos furtados que foram localizados e recolhidos em pátios é tema da entrevista do advogado e professor Paulo Braga. (18/08/2018) Confira
Direito à vacinação: princípio da universalidade
A constituição o Sistema Único de Saúde (SUS) garantem a vacinação de todas as pessoas nas unidades públicas, independentemente de residirem no município. (22/01/2018) Confira. https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/campinas-pedir-comprovante-de-residencia-para-aplicar-vacina-da-febre-amarela-e-ilegal-diz-advogado.ghtml
Princípio da moralidade da Administração Pública
Os vencimentos de prefeitos, de acordo com os princípios constitucionais, previstos no artigo 37, foram pontos analisados pelo advogado e professor Paulo Braga. (15/01/2018) Veja.
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